Programa de Bolsas

O Curso Extensivo já é referência quando o assunto é preparação para Defensoria Pública Estadual. E o RDP, honrando o compromisso com a democratização do ensino e atento às políticas afirmativas, traz, pelo menos três vezes ao ano, regulamento para seleção de bolsistas.

As bolsas ofertadas são destinadas a alunas e alunos 1) negros; 2) com deficiência; 3) hipossuficientes financeiros; 4) autodeclarados indígenas e 5) pessoas trans..

Para pessoas negras, é importante que enviem um documento com foto, podendo anexar quaisquer outros documentos que achar pertinente.

No caso de pessoa com deficiência, deverá o candidato anexar laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

Em se tratado de pessoa hipossuficiente, o e-mail deverá conter documentos com indícios razoáveis da referida situação, como cadastro em programas assistenciais, Cad-único, comprovante de recebimento de auxílio emergencial em nome do candidato, entre outros. Os documentos não são cumulativos, podendo ser juntado um ou outro.

Poderão concorrer às vagas reservadas aos povos indígenas aqueles (as) que se autodeclararem pertencentes a povos indígenas, especificando de qual dos povos indígenas pertence, e apresentarem durante a documentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI que ateste sua condição.

Por fim, no que tange às pessoas autodeclaradas trans, deverá haver autodeclaração acompanhada de foto 3x4, podendo ser considerado um ou mais elementos, dentre os seguintes: a) o reconhecimento social, transição corporal e/ou social de identidade de gênero, assim entendidas como o conjunto de características que compõem a transexualidade e/ou travestilidade vivenciada; b) a apresentação da certidão de nascimento de inteiro teor (ou número de protocolo do processo administrativo para retificação) e/ou apresentação de documentos com nome social (carteira de nome social, carteira de identidade profissional, crachás, carteira de estudante, cartão do vale transporte, CNH, Cartão Nacional de Saúde, entre outros), ou outros meios de prova, vedados aqueles que impliquem patologização da identidade trans.

Lista dos selecionados para a turma EXTENSIVA DPE (JANEIRO/2025)

• Diego Pereira
• Erika Mikaelly Oliveira Tavares
• Érica Costa da Silva
• Maria Zilda Santos
• Alexia Barros
• Leticia da Silva Diorio
• Mariana de Araujo Barbosa
• João Victor Mancio de Lima
• Jéssica Amanda Martins
• Isadora Quadros Durasmo
• Thalia Gomes
• Rebecca Vasconcellos
• Victor Augusto de Oliveira
• Thabata Louise Almeida
• Bianca Andrade
• Luiza Soares
• Pamela Radatz de Souza
• Luan Foncesca Araujo
• Anna Luiza Marques de Freitas
• Deyse Fonseca Pinto

Os selecionados receberão e-mail até 05/01/2025 para procederem à matricula